12/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005186-38.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Carlos Eduardo Pedroso Martinio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com a consequente extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: (1) declarar rescindido o negócio jurídico de prestação de serviços objeto dos autos, restabelecendo às partes ao estado anterior ao aludido negócio, devendo a requerida restituir ao autor o valor de R$ 34.200,00, com juros a partir da citação e correção monetária pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da distribuição; (2) condenar a requerida, ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor no importe de R$ 20.776,07, atualizado monetariamente pela tabela do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a contar da celebração do negócio jurídico, e (3) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 8.000,00, atualizado monetariamente pela tabela do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar desta sentença, acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a contar da celebração do negócio jurídico.

Atente-se que, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios.

Em vista da sucumbência e do princípio da causalidade, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da condenação (CPC, artigo 85, § 2.º).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MARDEN AIMOLA DE FEIRIA (OAB 322830/SP)
11/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:28

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/06/2025 09:11

Juntada de Mandado
23/06/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:01

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:47

Ato ordinatório
09/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 11:07

Expedição de Mandado.
03/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 08:14

Juntada de Certidão
21/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 20:58

Expedição de Carta.
20/01/2025 20:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
08/01/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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