12/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000140-03.2025.8.26.0505/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aparecido Ferreira Rosa -

Vistos.

O pleito do autor para prévia intimação da autarquia já foi cumprido tacitamente com a homologação do cálculo, na qual o INSS expressamente concordou.

Não há, no momento, qualquer discordância ou requerimento pendente do INSS que impeça o prosseguimento do feito.

Dessa forma, a fase de processamento do precatório pode ser iniciada.

DETERMINO, portanto, a expedição de ofício requisitório (precatório) ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para pagamento da importância de R$ 15.032,75 (quinze mil, trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), em favor de APARECIDO FERREIRA ROSA, referente à diferença de valores em ação acidentária.

O valor deverá ser atualizado monetariamente desde julho de 2016 pelos índices oficiais do Tribunal de Justiça, acrescido de juros moratórios conforme orientação do Supremo Tribunal Federal.

Anote-se a suspensão destes autos no sistema "saj" e aguarde-se o pagamento, que será informado nestes autos principais, conforme a decisão de fls. 40.

Intime-se. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
11/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:23

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002498-44.2025.8.26.0368

Sandra do Carmo Fumes Miranda

Reginaldo Cesar Alves

Advogado: Sandra do Carmo Fumes Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0000800-26.2019.8.26.0434

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Vilma Aparecida Vila Verde Siqueira

Advogado: Mauricio Cesar Nascimento Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2015 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1001083-56.2024.8.26.0434

Juizo Ex Officio

Julio Cesar Oliveira da Silva

Advogado: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001083-56.2024.8.26.0434

Julio Cesar Oliveira da Silva

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Gabriel Costa Juliao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1001465-19.2025.8.26.0368

Marcel Gustavo Bahdur Vieira

Associacao dos Moradores do Condominio L...

Advogado: Rafael Miranda Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 16:48

Exibir Processo