29/08/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0024097-98.2023.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Durvalina Avelino dos Santos -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do crédito copiada a fls.245, do cumprimento de sentença.

Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$972,10.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Nos termos do art. 3º, §2º do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Aguarde-se a quitação, que deverá ser informada pela entidade devedora.

Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP)
25/06/2025 10:37

Incidente Processual Instaurado
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:37

Suspensão do Prazo
13/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 21:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 22:44

Suspensão do Prazo
12/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:22

Apensado ao processo
13/12/2023 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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