TJSP - 0024396-41.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:32
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
19/08/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:07
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
19/08/2025 12:29
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
12/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0024396-41.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Exclusão - ICMS - Nivaldo Faria da Silva -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do crédito copiada a fls.31, do cumprimento de sentença.
Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$1.014,25.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Nos termos do art. 3º, §2º do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.
Aguarde-se a quitação, que deverá ser informada pela entidade devedora.
Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP) -
11/08/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 08:52
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
06/08/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 13:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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