TJSP - 1502571-26.2025.8.26.0378

1ª instância - 01 Cumulativa de Itarare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID LUCIANO DE MORAES GOMES

CPF *67.***.*80-32

Advogados

RODRIGO BARBOSA URBANSKI

OAB: 301734/SP

CPF *60.***.*23-89

MARIA ANGELA SULVIKI

OAB: 427797/SP

CPF *67.***.*99-77

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAXWELL OLIVEIRA SANTOS

ANDERSON AUGUSTO BRANCO

CPF *91.***.*68-30

AMARILDO PRESTES JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:52

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/08/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502571-26.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID LUCIANO DE MORAES GOMES - Apresentadas razões e contrarrazões recursais, recomende-se o réu à prisão.

    Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a ao Deecrim ou Vara de Execuções Penais competente, para execução a pena imposta ao sentenciado.

    Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado (pág. 135), referente à sua atuação parcial, nos termos do convênio celebrado entre a Procuradoria Estadual e a OAB/SP.

    Concluídas as diligências, encaminhem-se os autos à Instância Superior para análise do recurso interposto.

    Int. - ADV: RODRIGO BARBOSA URBANSKI (OAB 301734/SP)

  • 11/08/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 20:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/08/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 08:54

    Recebido o recurso

  • 04/08/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2025 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2025 17:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/07/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2025 18:26

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 16:28

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/07/2025 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 12:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 14:17

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 30/06/2025 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 12:22

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2025 05:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 05:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2025 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2025 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 07:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 16:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 13:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 01:30:00, 1ª Vara.

  • 15/05/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 17:28

    Recebida a denúncia

  • 14/05/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 12/05/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 07:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 15:37

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2025 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2025 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2025 13:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2025 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 21:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/04/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 20:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:24

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 11/03/2025 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2025 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2025 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2025 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2025 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 13:53

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2025 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2025 12:35

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 09/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2025 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2025 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2025 08:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2025 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2025 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/03/2025 04:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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