12/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009977-83.2022.8.26.0048 - Ação Popular - Garantias Constitucionais - Márcio André da Costa Campos -

Vistos.

Providencie a z.

Serventia a correção do polo ativo da ação, passando a constar o Ministério Público como autor, nos termos da manifestação de fls. 107.

Sem prejuízo, certifique a z.

Serventia o encerramento do ciclo citatório, observando-se a emenda à inicial de fls. 42 e a decisão de fls. 47, bem como, se for o caso, o decurso do prazo para apresentação de contestação pelos requeridos.

Havendo diligências pendentes, expeça-se o necessário para a conclusão do ciclo citatório.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP)
11/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 22:20

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 22:52

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:20

Expedição de Ofício.
28/10/2024 06:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 01:54

Suspensão do Prazo
27/01/2024 03:02

Suspensão do Prazo
29/11/2023 03:00

Suspensão do Prazo
18/11/2023 00:59

Suspensão do Prazo
31/10/2023 14:12

Autos no Prazo
27/10/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 21:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
05/05/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 20:39

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 09:36

Conclusos para despacho
21/03/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 10:29

Conclusos para despacho
16/03/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 06:42

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:15

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:13

Expedição de Mandado.
15/02/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 14:51

Recebida a Petição Inicial
13/02/2023 10:36

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:15

Conclusos para decisão
11/02/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 10:09

Conclusos para decisão
07/02/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2023 19:30

Expedição de Certidão.
05/02/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 10:22

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:12

Conclusos para decisão
03/02/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:52

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:49

Expedição de Certidão.
15/12/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 09:15

Recebida a Emenda à Inicial
11/12/2022 23:27

Conclusos para decisão
10/12/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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