12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003397-68.2024.8.26.0344 (processo principal 1002158-12.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Bryna Cortez de Souza -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Bryna Cortez de Souza em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro.

Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 119.

Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 02/05, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 21.248,42 (data base - fevereiro/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.

Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.

Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo.

Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se. - ADV: GIOVANNI ROMBALDI LUCCI SILVA (OAB 514366/SP), EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
09/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 11:48

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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