TJSP - 0002958-79.1999.8.26.0038

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARCOS DE SOUZA

CPF *18.***.*84-04

Advogados

DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA

OAB: 235785/SP

CPF *48.***.*60-38

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB: 135997/SP

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA RESIDENCE LTDA

CNPJ: 72.706.625/0001-84

JOSE ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*98-87

MARCOS APARECIDO PANCHERI

CPF *67.***.*29-84

Advogados

ANDRE DE FARIA BRINO

OAB: 122962/SP

CPF *39.***.*89-89

ANDREA PAULA TUROLLA RIGATTO

OAB: 129507/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO LUIS CHAPELETTI

OAB: 244773/SP

CPF *25.***.*23-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002958-79.1999.8.26.0038 (038.01.1999.002958) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.M.M. e outro - Marcos Aparecido Pancheri e outros -

    Vistos.

    Certidão supra: diante da informação no sentido de que os autos foram inutilizados, mostra-se impossível o desarquivamento do processo.

    Indeferido o pedido, a petição ficará disponível para retirada, nos termos do artigo 175, II e parágrafo único, das NSCGJ. mediante carga em livro.

    Intimem-se.

    Araras, 24/03/2025. - ADV: ANDREA PAULA TUROLLA RIGATTO (OAB 129507/SP), ANDREA PAULA TUROLLA RIGATTO (OAB 129507/SP), ANDREA PAULA TUROLLA RIGATTO (OAB 129507/SP), DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA (OAB 235785/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), ANDRE DE FARIA BRINO (OAB 122962/SP), ANDRE DE FARIA BRINO (OAB 122962/SP), ANDRE DE FARIA BRINO (OAB 122962/SP)

  • 11/08/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 12:07

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 16/06/2025 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2020 14:13

    Autos Destruídos

  • 09/09/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 10:00

    Autos Destruídos

  • 20/06/2018 15:19

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2018 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2018 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 14:28

    Recebidos os autos do Colégio Recursal

  • 05/02/2018 10:00

    Trânsito em Julgado às partes

  • 10/11/2017 10:00

    Juntada de Decisão

  • 21/08/2017 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Colégio Recursal) para destino

  • 03/08/2017 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2017 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2017 12:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/06/2017 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2017 16:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2017 12:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/06/2017 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2017 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 16:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/05/2017 17:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2017 10:16

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2017 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2017 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2017 15:26

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 03/03/2017 17:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2017 10:41

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2017 16:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/01/2017 15:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/01/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2017 10:50

    Ato ordinatório

  • 09/01/2017 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2016 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2016 17:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/09/2016 14:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/09/2016 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2016 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2016 09:10

    Ato ordinatório

  • 31/08/2016 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2016 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2016 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2016 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2016 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2016 16:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/02/2016 16:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/02/2016 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2016 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2016 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2016 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2016 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2016 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2015 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2015 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2015 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2015 16:52

    Decisão

  • 16/11/2015 15:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2015 11:59

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2015 17:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/10/2015 13:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/10/2015 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2015 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2015 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2015 15:51

    Ato ordinatório

  • 28/09/2015 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2015 12:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/09/2015 12:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/09/2015 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2015 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2015 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2015 10:55

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2015 15:28

    Proferido Despacho

  • 02/07/2015 16:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/06/2015 10:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2015 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2015 17:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/05/2015 14:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/05/2015 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2015 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2015 10:05

    Decisão

  • 28/04/2015 11:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2015 11:14

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2015 11:43

    Proferido Despacho

  • 22/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2015 10:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/04/2015 10:41

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2015 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2015 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2015 17:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/03/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2015 13:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/03/2015 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2015 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2015 11:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/03/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2014 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2014 16:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/09/2014 14:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/09/2014 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2014 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2014 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2014 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2014 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2014 12:07

    Proferido Despacho

  • 28/08/2014 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2014 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2014 15:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/07/2014 14:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/07/2014 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2014 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2014 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 16:00

    Juntada de Carta precatória

  • 10/04/2014 15:23

    Autos no Prazo

  • 18/03/2014 10:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2014 16:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2014 11:07

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2014 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2014 15:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2014 16:34

    Proferido Despacho

  • 15/01/2014 11:23

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2013 16:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/12/2013 14:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/12/2013 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2013 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2013 13:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2013 16:29

    Proferido Despacho

  • 07/11/2013 11:12

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2013 18:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/06/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2013 00:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/12/2011 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2011 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2011 00:00

    Incidente Recursal

  • 11/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/07/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/03/2010 13:09

    Recebimento de Carga

  • 03/11/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 21/08/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 12/02/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/12/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 16/12/2008 16:00

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 01/12/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/11/2008 12:37

    Carga Outro

  • 20/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2008 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/07/2008 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2008 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/04/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 01/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2007 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/10/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2006 10:00

    Proferido Despacho

  • 08/08/2006 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 09/02/2006 10:00

    Proferido Despacho

  • 17/11/2005 10:00

    Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

  • 20/05/2004 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2003 10:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2002 10:00

    Proferido Despacho

  • 23/04/2002 10:00

    Proferido Despacho

  • 01/02/2002 16:00

    Juntada de Carta precatória

  • 29/08/2001 10:00

    Proferido Despacho

  • 28/05/2001 10:00

    Proferido Despacho

  • 18/05/2001 16:00

    Juntada de Carta precatória

  • 12/03/2001 10:00

    Proferido Despacho

  • 01/12/2000 10:00

    Trânsito em Julgado às partes

  • 23/10/2000 10:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/08/2000 10:00

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 10/05/2000 10:00

    Proferido Despacho

  • 23/03/2000 10:00

    Decisão

  • 23/03/2000 10:00

    Proferido Despacho

  • 03/12/1999 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/1999 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/11/1999 10:00

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 28/10/1999 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/10/1999 10:00

    Proferido Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/1999

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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