12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000667-91.2024.8.26.0627 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.A.R. - R.G.V.S.R. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação revisional de alimento, mantendo-se a obrigação de alimentar nos termos anteriormente fixados.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita.

Isenta ação de custas por força do art. 7º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: THAMIRIS MAIRA DA SILVA SANTOS (OAB 437245/SP), ANA PAULA RAMOS ROCHA (OAB 398968/SP)
15/08/2024 23:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2024 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2024 15:34

Mandado devolvido #{resultado}
28/06/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 10:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 23:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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