06/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 11:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 13:00

Recebidos os autos
23/10/2023 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2023 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Rossi dos Santos (OAB 292566/SP) Processo 0126526-74.1300.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Cia do Metropolitano de Sao Paulo Metro - Posto isso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em consequência, reconheço a imunidade para os exercícios ora executados, com a consequente EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do 487, I, do Código de Processo Civil.

Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados nos percentuais mínimos estabelecidos no § 3º do art. 85 do CPC, que deverão ser calculados em relação ao valor atualizado da causa, considerando-se o valor do salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, § 4º, inc.

IV) e o critério de fixação da verba estatuído no § 5º do art. 85.

Custas na forma da lei.

O cumprimento de sentença deverá ser requerido em incidente autônomo no prazo de 30 dias contados a partir do trânsito em julgado.

Na inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (código SAJ 61614); cadastrado o incidente, ao arquivo definitivo (código SAJ 61615) - Comunicado CG 1789/2017.

Levantem-se eventuais constrições, expedindo-se o necessário.

P.

I.

C.
22/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2017 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2017 16:00

Recebidos os autos
15/08/2017 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2017 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2014 13:46

Recebidos os autos
22/07/2014 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2014 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2014 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2013 16:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2013

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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