TJSP - 0001672-50.2025.8.26.0266
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 20:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/08/2025 20:45
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:53
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 04:37
Suspensão do Prazo
-
12/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001672-50.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1007471-91.2024.8.26.0266) (processo principal 1007471-91.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aparecido Nunes de Lima - Banco Mercantil do Brasil S/A -
VISTOS...
I) Deferida que fica a gratuidade à parte exequente, intime-se o polo devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na planilha acostada ao processo eletrônico. a) Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deve ser pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado. b) Se o executado for representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído, a intimação deve ser por carta com aviso de recebimento. c) Se o executado tiver sido citado por edital na fase de conhecimento, deve a citação ser realizada por edital.
II) Fica a parte executada ciente que, à luz do previsto no art. 525 do CPC, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação," a qual somente poderá versar sobre as matérias elencadas no §1º do r. preceito.
III) Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento.
Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago.
IV) Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, i-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da multa e dos honorários, para fins de bloqueio de ativos financeiros. a) Apresentada a planilha, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD; de outra forma, arquive-se administrativamente os autos. b) Em sendo o Bacenjud infrutífero ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora de veículos que estejam em poder do executado (independentemente de quem constar como titular no documento administrativo), para avaliação, para remoção e para depósito.
Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. c) Não sendo encontrados veículos, deverão ser penhorados e avaliados bens móveis de valor e que sejam de fácil comercialização, igualmente com depósito em favor do credor.
Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado.
V) Na hipótese de que seja infrutífera ou insuficiente a diligência no item III, emita-se via ARISP consulta de bens imóveis que estejam em nome do executado; Intimem-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), CAMILA DA SILVA ARAUJO (OAB 495651/SP), RENATA APARECIDA FARIAS DA SILVA (OAB 505419/SP) -
11/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 08:57
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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11/08/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 11:37
Conclusos para decisão
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08/08/2025 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 10:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/07/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 09:45
Conclusos para despacho
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13/07/2025 08:53
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 15:49
Conclusos para despacho
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11/07/2025 15:17
Apensado ao processo
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11/07/2025 15:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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