TJSP - 1002218-94.2025.8.26.0070
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:33
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
30/08/2025 09:05
Juntada de Petição de Réplica
-
27/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 06:11
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:12
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002218-94.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - FABIANA PADOVANI MILAN -
Vistos.
Conheço da competência deste Juizado Fazendário para o acolhimento e processamento da ação impetrada pelo autor, uma vez que a natureza do pedido e o valor da causa encontram-se em conformidade com o disposto na Lei nº 12.153, de 22.12.2009.
Nos termos do Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação.
Cite-se com as formalidades legais, devendo a Fazenda Publica apresentar contestação em 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.
Int. - ADV: FERNANDO TOMAZELLA BALDOCCHI (OAB 224921/SP) -
11/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 08:59
Recebida a Petição Inicial
-
08/08/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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