22/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033296-94.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Casa de Saude Santa Marcelina - Recorrido: GUILHERME BUI BERGANTON, registrado civilmente como Guilherme Bui Berganton - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA DO D.

PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR ESTAR O V.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO NO TEMA 1269 DO STF.

AUXÍLIO-MORADIA DURANTE O PERÍODO DE RESIDÊNCIA MÉDICA.

LEI 6.932/1981.

DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL.

DECISÃO AGRAVADA ENFRENTOU ADEQUADAMENTE A QUESTÃO.

INSURGÊNCIA SUSTENTADA EM REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ ENFRENTADOS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP) - Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Diego Braga Carvalho (OAB: 22499/MA) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:34

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/08/2025 16:35

Julgado Virtualmente
04/08/2025 20:40

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
02/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:44

Expedido Termo de Intimação
22/07/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/07/2025 12:06

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:05

Despacho
16/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:28

Subprocesso Cadastrado
14/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:32

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:38

Despacho
26/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:14

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:25

Prazo Intimação - 15 Dias
02/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:40

Despacho
14/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:29

Subprocesso Cadastrado
12/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:17

Prazo Intimação - 15 Dias
01/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:46

Despacho
27/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:40

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:27

Prazo Intimação - 15 Dias
06/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:11

Julgado Virtualmente
04/03/2025 07:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:37

Subprocesso Cadastrado
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:41

Prazo Intimação - 15 Dias
21/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:05

Acórdão finalizado
19/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:00

Provimento
19/02/2025 14:00

Julgado
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 12:48

Incluído em pauta para 07/02/2025 12:48:27 local.
07/01/2025 15:07

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
09/12/2024 10:50

Conclusão
06/12/2024 06:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:15

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 12:11

Distribuído por sorteio
22/11/2024 08:48

Processo Cadastrado
13/11/2024 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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