TJSP - 1003498-65.2025.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 20:39
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003498-65.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev - Recorrente: Município de Campinas - Recorrida: Andreia Correia Figueredo da Silva - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. SUPERVISORA EDUCACIONAL.
PRETENSÃO DE CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL.
POSSIBILIDADE.
ART. 40, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO, CONTA-SE O TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO, PELO PROFESSOR, DA DOCÊNCIA E DAS ATIVIDADES DE DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DE COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO, DESDE QUE EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL OU DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO”.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Macedo Lins Parentes Fortes (OAB: 500538/SP) - Julio Cesar Mariani (OAB: 143303/SP) - Juliana Vanzelli Vetorasso Garcia (OAB: 251819/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 16:47
Prazo
-
11/08/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/08/2025 16:39
Julgado Virtualmente
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04/08/2025 20:40
Julgamento Virtual Iniciado
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04/08/2025 13:25
Conclusos para despacho
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11/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 11:54
Distribuído por sorteio
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06/06/2025 11:23
Processo Cadastrado
-
05/06/2025 11:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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