TJSP - 0005627-22.2024.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMUNDO DOS SANTOS GONCALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

ALAN LUTFI RODRIGUES

OAB: 306685/SP

CPF *50.***.*46-27

THIAGO TREFIGLIO ROCHA

OAB: 436978/SP

CPF *18.***.*64-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005627-22.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDMUNDO DOS SANTOS GONCALVES -

    Vistos.

    Tendo em vista o cumprimento regular do regime aberto, autorizo o sentenciado a empreender viagem para a(s) cidade(s) de Belo Horizonte/MG, para fins de trabalho, pelo período de 15/09/2025 a 15/11/2025, comprovando-se as datas de ida e retorno, em 48 (quarenta e oito) horas após o retorno a esta capital, sob pena de revogação do benefício.

    Em consequência, fez passar este documento para que as autoridades cumpram o que foi determinado na forma e sob as penas da Lei, assegurando ao referido sentenciado o pleno exercício dos direitos que lhe foram reconhecidos.

    Cópia da presente decisão servirá como salvo-conduto.

    Int. - ADV: THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP), ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP)

  • 18/09/2025 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 16/09/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 15:39

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/08/2025 11:14

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2025 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2025 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2025 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005627-22.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDMUNDO DOS SANTOS GONCALVES - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP)

  • 11/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 08:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/08/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 16:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/07/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 16:05

    Juntada de Alvará

  • 24/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:19

    Concessão

  • 23/06/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 09:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/06/2025 09:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/06/2025 09:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:48

    Ato ordinatório

  • 26/05/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:52

    Declarada a Remição

  • 13/05/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:43

    Concedida Progressão de regime

  • 09/04/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2025 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2025 17:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2025 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 16:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/03/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 15:56

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 15:54

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 15:52

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2024 15:52

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002511-48.2025.8.26.0566

Benedito Elson da Silva

Cleomir Tabajara R dos Santos

Advogado: Vinicius Coletti Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0000703-06.2025.8.26.0114

Jin Robson Nantes Ferreira

Dispar Distribuidora de Medicamentos Ltd...

Advogado: Marcelo Ricardo de Souza Marcelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1018838-09.2023.8.26.0344

Royal - Loteadora e Incorporadora LTDA.

Alencar Sigulini

Advogado: Barbara Karine de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0004504-74.2023.8.26.0509

Justica Publica

Vinicius Jose Rodrigues Alves Mariani

Advogado: Leandro de Oliveira Anzai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0006295-30.2017.8.26.0496

Justica Publica

Afonso de Almeida Silva Chilulu

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 09:34

Exibir Processo