TJSP - 7000317-65.2013.8.26.0019

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*73-94

Advogados

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB: 162404/SP

CPF *84.***.*78-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 16:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2025 09:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2025 09:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/02/2025 09:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2025 09:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2025 16:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2025 16:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2025 10:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/02/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 18:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 16:51

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/01/2025 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:23

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 16:06

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 05/06/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:15

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 11:41

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 18:01

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2024 10:10

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2024 14:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/01/2024 14:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/01/2024 14:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2024 14:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2024 11:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2024 11:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2024 11:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/01/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 10:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 15:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 11:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/11/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 14:46

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/11/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 13:00

    Concedida Progressão de regime

  • 07/11/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 02/11/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 08:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 11:20

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/09/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 7000317-65.2013.8.26.0019 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA - Primeiramente, anote-se a habilitação de Advogado(a) constituído(a) pelo(a) executado(a).

    Fls. 525/529: abra-se vista ao MP.

    Após, sobre o parecer ministerial, abra-se vista à D.

    Defesa.

  • 21/08/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:59

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 13:57

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/07/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 23:04

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 08:43

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 15:24

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/05/2023 15:20

    Apensado ao processo

  • 22/05/2023 14:33

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/05/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 18:05

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 02/05/2023 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 17:12

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/05/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 12:44

    Expedição de documento

  • 26/04/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 16:01

    Atestado de Pena Expedido

  • 26/04/2023 15:54

    Apensado ao processo

  • 26/04/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 17:40

    Expedição de documento

  • 25/04/2023 17:40

    Expedição de documento

  • 02/02/2023 10:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/01/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 20:46

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 14:27

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 19/01/2023 19:36

    Recurso Interposto

  • 16/01/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 09:17

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/01/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 15:52

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 14:08

    Petição Juntada

  • 20/12/2022 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2022 14:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/12/2022 14:38

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/12/2022 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 08:17

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 02/12/2022 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 12:43

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/12/2022 14:59

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/11/2022 16:30

    Certidão Urgente Expedida

  • 30/11/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/10/2022 10:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/10/2022 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/10/2022 12:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2022 13:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/10/2022 13:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2022 13:15

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 07:13

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 16:53

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 14:37

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 14:04

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 14:04

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 14:03

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 14:03

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 14:03

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 14:02

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 14:01

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 13:59

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 15/09/2022 20:05

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 11:07

    Pedido de Informações Juntado

  • 12/09/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:22

    Ofício Expedido

  • 12/09/2022 14:21

    Expedição de documento

  • 11/07/2022 21:41

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 17:13

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 28/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 31/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/08/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/08/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 26/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/02/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/10/2018 00:00

    Decisão

  • 18/09/2018 00:00

    Sentença Registrada

  • 14/09/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/08/2018 00:00

    Petição Juntada

  • 24/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/01/2018 00:00

    Guia Juntada

  • 09/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 12/12/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 12/12/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 25/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 29/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 24/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 10/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 10/01/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/10/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2015 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 18/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/02/2015 00:00

    Decisão

  • 10/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/07/2013 00:00

    Outros

  • 28/05/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/05/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/05/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/07/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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