03/09/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009122-95.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Julia Nunez Pacin - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

P.I.

C. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), DANIEL DE ALMEIDA NARDINI (OAB 371726/SP)
11/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:46

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
08/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:09

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:45

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 23:59

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:11

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:10

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:40

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011348-90.2025.8.26.0405

Lourival Antonio Lopes

Banco Pan S.A.

Advogado: Renan Giovanni Magalhaes Bastos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0001228-87.2025.8.26.0663

Giseli Larrosa Oler

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0010969-52.2025.8.26.0405

Renan Jesus Sant Ana

B Fintech Servicos de Tecnologia LTDA

Advogado: Jussam Santos de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0000543-17.2024.8.26.0663

Daniel Viana dos Reis

Tim S A

Advogado: Fernanda Cardoso de Faria Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0000543-17.2024.8.26.0663

Daniel Viana dos Reis

Tim S A

Advogado: Fernanda Cardoso de Faria Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 15:59

Exibir Processo