12/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006030-45.2024.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - Henry Scabia Montes -

Vistos.

Preenchidos que estão os requisitos do artigo 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 1.010, do CPC/2015, processe-se em seus regulares efeitos, intimando-se a outra parte a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 dias (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95).

Após, na forma do artigo 1010, §3º, CPC, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal observando as formalidades legais, consignando as homenagens deste Juizado.

Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
11/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:39

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 17:13

Mudança de Magistrado
19/02/2025 16:57

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 23:14

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/01/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:12

Expedição de Mandado.
07/01/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:35

Ato ordinatório
05/12/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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