TJSP - 1003284-25.2023.8.26.0347

1ª instância - 02 Civel de Matao

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FLAVIA BELLOTTI

OAB: 170937/SP

CPF *06.***.*49-19

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2024 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2024 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2024 12:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2023 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 12:19

    Homologada a Transação

  • 25/09/2023 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 13:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:36

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/09/2023 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 11:36

    Conciliação frutífera

  • 12/09/2023 18:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/09/2023 18:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Bellotti (OAB 170937/SP) Processo 1003284-25.2023.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Mariana Beatrize Justino Costa -

    Vistos.

    Cite-se e intime-se a parte ré, por intermédio de oficial de justiça, e intime-se a parte autora, via DJE, para que compareçam à audiência de tentativa de conciliação, designada para o 21/09/2023 às 14:45h , a ser realizada no CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado no prédio do Fórum (Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo Matão/SP.

    As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação.

    Deverão as partes ser advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerando ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 334, § 8º, do NCPC.

    Na hipótese de restar frutífera, remetam-se os autos ao Ministério Público, de conformidade com o disposto no artigo 698 do NCPC.

    Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum (artigo 335 do NCPC), ou seja, a parte ré poderá oferecer contestação, por peticionamento eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré (art. 335, I, II do CPC).

    Se a parte ré não contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

    Ciência ao requerido acerca da decisão a fls. 13: "Desde logo, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, descontados imposto de renda e contribuição previdenciária, incluídas as verbas referentes às férias, horas-extras e décimo terceiro salário, excluindo a incidência sobre verbas rescisórias e PLR.

    Para a hipótese de desemprego ou trabalho informal, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo." Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45, o presente despacho SERVIRÁ COMO MANDADO.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Bellotti (OAB 170937/SP) Processo 1003284-25.2023.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Mariana Beatrize Justino Costa -

    Vistos.

    Processando-se em segredo de justiça (NCPC, art. 189, II) e deferimento da gratuidade da justiça.

    Anote-se.

    Desde logo, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, descontados imposto de renda e contribuição previdenciária, incluídas as verbas referentes às férias, horas-extras e décimo terceiro salário, excluindo a incidência sobre verbas rescisórias e PLR.

    Para a hipótese de desemprego ou trabalho informal, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo.

    Solicite-se aoCejuscdata para realização de audiência.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:16

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/08/2023 10:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 21/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 14:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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