TJSP - 0007341-72.2018.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA DE SOUZA

Advogados

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB: 301994/SP

CPF *06.***.*91-10

RENAN BORTOLETTO

OAB: 314534/SP

CPF *71.***.*55-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 16:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/07/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 14:11

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 17:11

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2025 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2025 14:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2025 14:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2025 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/06/2025 08:57

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2025 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 02:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 07:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 23:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 21:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0007341-72.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: REGINA DE SOUZA - Inicialmente, anote-se o teor de fls. 894.

    No mais, trata-se de expediente de remição em favor de REGINA DE SOUZA, em relação ao trabalho realizado no período de 01/08/2023 a 16/08/2023, conforme atestado nos documentos que instruem o pedido (fls. 896/897) Houve manifestação favorável do I. representante do Ministério Público (fls. 902) É o breve relatório.

    DECIDO.

    Considerando os atestados apresentados, totalizando 12 ( doze) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 4 (quatro) dias de pena em favor de REGINA DE SOUZA, MTR: 1042362-2, RG: 23039218, RGC: 51393905, RGC: 51521929, RJI: 170134097-27, CPP "Dra.

    Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal.

    Anote-se.

    Atualize-se o cálculo.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra.

    Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de REGINA DE SOUZA.

  • 01/04/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 21:01

    Declarada a Remição

  • 20/03/2025 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:53

    Declarada a Remição

  • 04/12/2024 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 19:32

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 01:06

    Declarada a Remição

  • 18/06/2024 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:55

    Declarada a Remição

  • 22/09/2023 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Bortoletto (OAB 314534/SP) Processo 0007341-72.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: REGINA DE SOUZA - Vista à Defesa.

  • 17/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 18:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 22:22

    Concedida Progressão de regime

  • 10/08/2023 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:52

    Declarada a Remição

  • 24/03/2023 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 05:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 17:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 17:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2023 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 19:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/03/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 21:26

    Homologado o Cálculo

  • 25/11/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2022 10:24

    Protocolo Juntado

  • 04/10/2022 20:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 19:58

    Declarada a Remição

  • 26/09/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 17:15

    Declarada a Remição

  • 05/08/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/05/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:34

    Decisão

  • 13/05/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 07:14

    Proferido Despacho

  • 26/04/2021 19:37

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 20:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/04/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/03/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 18:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/03/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/02/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 20:43

    Proferido Despacho

  • 22/02/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 17:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2021 17:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2021 17:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/02/2021 14:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 14:12

    Decisão

  • 12/03/2020 14:10

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2020 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2020 16:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2020 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2020 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2019 14:23

    Decisão

  • 18/12/2019 10:35

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 14:21

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 14:02

    Declarada a Remição

  • 02/09/2019 11:10

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2019 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2019 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2019 19:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2019 18:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/08/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2019 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2019 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2019 14:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2019 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/05/2019 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2019 12:18

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2018 12:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/11/2018 09:37

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 01/11/2018 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 16:39

    Apensado ao processo

  • 04/10/2018 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 13:17

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2018 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2018 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2018 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2018 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/08/2018 17:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/08/2018 17:25

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 17:25

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2018 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2018 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2018 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 09:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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