05/09/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 05:01

Juntada de Certidão
20/08/2025 05:01

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:21

Expedição de Carta.
19/08/2025 12:21

Expedição de Carta.
12/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001600-08.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para (i) CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência anteriormente concedida e CONDENAR a ré à obrigação de fazer, consistente na realização do agendamento e custeio da cirurgia de postectomia, conforme prescrição médica; (ii) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação a 28/08/2024.

A partir de 29/08/2024, nos termos da Lei nº 14.905/2024, os juros de mora devem ser calculados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
11/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:51

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:31

Suspensão do Prazo
02/04/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
19/03/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:04

Expedição de Carta.
17/03/2025 20:04

Expedição de Carta.
17/03/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 04:19

Juntada de Certidão
19/11/2024 04:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:53

Expedição de Carta.
18/11/2024 10:49

Expedição de Carta.
15/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/11/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 21:00

Conclusos para julgamento
05/11/2024 20:58

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 19:31

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 07:31:13, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/07/2024 15:11

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 03:11:15, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/07/2024 15:10

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 03:10:45, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/06/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 06:15

Juntada de Certidão
23/05/2024 06:15

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:12

Expedição de Carta.
22/05/2024 11:12

Expedição de Carta.
22/05/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 11:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/05/2024 11:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/01/2024 22:37

Suspensão do Prazo
18/12/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 15:37

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:34

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 03:34:15, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 00:00

Suspensão do Prazo
04/11/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 18:46

Expedição de Carta.
24/10/2023 18:46

Expedição de Carta.
24/10/2023 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 18:41

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/08/2023 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/04/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 13:01

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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