19/08/2025 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008425-87.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Roberto Lopes - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes.

Em especial, os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível.

Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF)
11/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/08/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 17:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 07:39

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 11:40

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:15

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:58

Expedição de Carta.
11/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:12

Concedida a Dilação de Prazo
16/01/2025 08:51

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:09

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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