14/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 21:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/06/2024 19:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2024 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 17:13

Julgado improcedente o pedido
07/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
27/02/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 14:06

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 10:00

Conclusos para despacho
02/11/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 18:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/10/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
27/10/2023 22:30

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isaac Aparecido de Jesus Ribeiro (OAB 378129/SP) Processo 1006552-16.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Primeira Igreja Batista de Sertaozinho - Defiro o requerimento de Gratuidade da Justiça, previsto no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Anote-se no SAJ.

Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

Vulneraria, portanto, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no art. 4º e no art. 8º do Código de Processo Civil.

Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências.

Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição.

Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior.

Cite-se o polo passivo, por carta, para apresentação de contestação, com prazo de 15 dias úteis.

Fica registrado que ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Conclamo a parte passiva a informar, com a contestação, seu e-mail pessoal para fins de comunicação.

A parte autora, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação no prazo de 10 dias.

Neste juízo, sempre que possível e conveniente, as intimações pessoais das partes serão realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270 do Código de Processo Civil.

Por inteligência ao art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de 10 dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.

Com o decurso do prazo para contestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; (ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; (iii) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo cópia desta decisão, validada pela assinatura digital lançada à margem direita, como carta/mandado.

ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE.

A íntegra do processo está disponível na internet, sendo considerada vista pessoal seu acesso.

Para a visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc., devem ser apresentados por peticionamento eletrônico.

Int.

Proceda-se.
22/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:20

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:20

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:20

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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