TJSP - 4000494-70.2025.8.26.0533

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERO DA SILVA

CPF *68.***.*55-53

Advogados

MARCOS SERGIO FORTI BELL

OAB: 108034/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB: 124826/MG

CPF *77.***.*33-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 02:37

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

  • 05/09/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000494-70.2025.8.26.0533/SP AUTOR: CICERO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS SÉRGIO FORTI BELL (OAB SP108034)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB SP522154) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.   Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos.

    Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal.        

  • 04/09/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 14:28

    Despacho - Complementar ao evento nº 52

  • 04/09/2025 14:28

    Determinada a intimação

  • 29/08/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/08/2025 17:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 53801, Subguia 53251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,50

  • 28/08/2025 14:48

    Link para pagamento - Guia: 53801, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53251&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 28/08/2025 14:48

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 53801 - R$ 65,50

  • 27/08/2025 10:30

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 10:21

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 48310, Subguia 47742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.238,44

  • 27/08/2025 08:39

    Link para pagamento - Guia: 48310, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=47742&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g

  • 27/08/2025 08:39

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 48310 - R$ 3.238,44

  • 27/08/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 26/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000494-70.2025.8.26.0533/SPAUTOR: CICERO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS SÉRGIO FORTI BELL (OAB SP108034)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB SP522154)SENTENÇAPosto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Declaro a inexistência da relação jurídica correspondente a cartão de crédito consignado e, por consequência, determino o cancelamento do cartão de crédito nº 5259**.******.6116 e de todos os lançamentos na fatura do precitado produto.

    Condeno o banco réu à restituição de todos os valores descontados do benefício do autor correspondente ao precitado cartão com juros de mora desde a data da citação e correção monetária desde a data dos respectivos descontos.

    Condeno ainda o banco réu à indenização por danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de  desde a citação e e correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ.

    Até o dia 29/08/2024 a correção monetária será computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os juros de mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

    A partir de 30/08/2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA, e os juros de mora serão computados à taxa legal, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil.

    Considerando que o autor não nega o recebimento do valor correspondente ao saque (cartão), autorizo a compensação dos valores depositados na conta do autor com estes da presenta condenação, sob pena de enriquecimento sem causa.

    Sem sucumbência nessa fase do Juizado, salvo má-fé.

    P.I.

  • 25/08/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2025 12:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/08/2025 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 13:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 28 e 30

  • 18/08/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 18/08/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2025 18:43

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 14/08/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2025 07:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2025 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000494-70.2025.8.26.0533/SP RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB SP522154) DESPACHO/DECISÃO Diante da inequívoca ciência da ação manifestada pelo protocolo de petição, aguarde-se a vinda de contestação contando-se o prazo da data do Evento 20.

    Int.    

  • 11/08/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 08:17

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2025 15:35

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14

  • 08/08/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14

  • 06/08/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 04/08/2025 12:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 08:49

    Concedida a tutela provisória

  • 04/08/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2025 08:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2025 08:12

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2025 06:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 06:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/07/2025 06:13

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICERO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/07/2025 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000555-28.2025.8.26.0533

Freitas de Souza Organizacao de Eventos ...

Alex Sandro Araujo dos Santos

Advogado: Isaque Eller Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4000554-43.2025.8.26.0533

Freitas de Souza Organizacao de Eventos ...

Tatiane Cristina Inocencio Nunes

Advogado: Isaque Eller Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4000553-58.2025.8.26.0533

Freitas de Souza Organizacao de Eventos ...

Ingrid de Araujo Souza

Advogado: Isaque Eller Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4000551-88.2025.8.26.0533

Gustavo Mattos Nascimento

Francielen da Silva Xavier dos Santos

Advogado: Joao Paulo Guandalini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4000417-61.2025.8.26.0533

Flavio Henrique Martins Vieira

Tcb Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltd...

Advogado: Rodrigo Nazatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo