29/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004426-59.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anderson de Araujo - Ciência às partes sobre o V.

Acórdão, que negou provimento ao recurso da parte requerida.

No mais, oficie-se à requerida para cumprir a sentença, confirmada nos termos do V.

Acórdão, nos termos do art.12, da Lei 12.153/09, intimando-a através do portal eletrônico.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Desde já saliento que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital, devendo ser instruído com as peças discriminadas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ., no prazo de trinta dias.

Para o cadastramento do incidente, o(a) Advogado(a) deverá acessar o portal E-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Decorridos com ou sem o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo.

Como medida de celeridade processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para a requerida, devendo a serventia encaminhá-la através do Portal Eletrônico. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
11/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:08

Recebido o recurso
11/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:21

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
31/05/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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