12/09/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001528-49.2025.8.26.0431 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniela de Almeida Campos -

Vistos.

Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: LUCIANA BUENO CAFFEU (OAB 440856/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001528-49.2025.8.26.0431 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniela de Almeida Campos - Fls. 119/132- Ciência a requerente. - ADV: LUCIANA BUENO CAFFEU (OAB 440856/SP)
11/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 20:26

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:44

Evoluída a classe de 7 para 12133
18/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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