TJSP - 1011526-97.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011526-97.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Emerson Sobral - Ante a desistência do autor, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VIII do Código de Processo Civil.
A considerar que o presente processo está sendo extinto pela desistência do próprio autor, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado na data da publicação, dispensada a certificação.
Arquivem-se.
P.I.C. - ADV: LUCIANO FERNANDES RIBEIRO (OAB 436108/SP), RENATO MARÇAL DOS SANTOS (OAB 498672/SP) -
11/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 07:50
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
08/08/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 17:04
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
02/07/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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