12/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007885-28.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jaime Alberto Mosquera Sanchez - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença.

Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Passados 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados. - ADV: FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP)
11/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
22/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:05

Julgada Procedente a Ação
09/07/2025 11:26

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:09

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003664-19.2025.8.26.0566

Dulcilene Rosa Valerio Moraes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Baruta Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0013518-94.2024.8.26.0041

Justica Publica

Claudia Milena Perez Perez

Advogado: Denise Evelin Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 00:54

Exibir Processo

Processo nº 1005783-33.2025.8.26.0566

Vilmar Gomes Mateus

Prefeitura Municipal de Sao Carlos

Advogado: Marcelo Mesquita Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0003301-36.2017.8.26.0041

Justica Publica

Jose Ferreira da Silva Sobrinho

Advogado: Eduardo Tavolassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2017 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1002946-05.2025.8.26.0566

Clelia Aparecida Cesar

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Anibal de Souza Amaral Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 17:20

Exibir Processo