05/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017540-27.2025.8.26.0506 (processo principal 1016874-43.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Carlos Alberto Santos da Silva - Reserva Regatas Loteamento Ltda -

Vistos. 1- Na forma dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos do CPC, intime-se a parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apurado, com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Determino a extensão dos benefícios da justiça gratuita, concedidos à parte credora nos autos principais, para este incidente.

Anote-se. 4- Retire-se, de imediato, a tarja de urgência.

Intime(m)-se. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)
11/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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