01/09/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022291-40.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Eric Willian Ribeiro Cunha - Daniel Fernando Leopoldo de Souza - Recurso (s) de apelação (ões) juntado (s) aos autos: às contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP), ANALICE BORGES LANDIM CUNHA (OAB 474238/SP)
31/08/2025 20:48

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 20:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 10:28

Expedição de Mandado.
29/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022291-40.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Eric Willian Ribeiro Cunha - Daniel Fernando Leopoldo de Souza - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a medida liminar, para imitir o requerente na posse do imóvel matriculado sob o nº 99.918, do 2º CRI local, e condenar o requerido ao pagamento da taxa de ocupação no importe de 1% do valor de arrematação do bem, por mês, desde a arrematação em leilão até a efetiva imissão do autor na posse do imóvel, devendo os valores sofrerem correção monetária desde o vencimento de cada parcela, observados os índices da tabela organizada pelo Tribunal de Justiça deste Estado e com juros legais de um por cento ao mês, estes contados da citação.

Também ficará a cargo do réu eventuais encargos pendentes e inerentes ao uso do imóvel (água e e energia elétrica), com exceção do IPTU, nos termos da fundamentação.

Há resolução do mérito, com fulcro no inciso I do art. 487 do CPC/2015.

Diante da ratificação da tutela de urgência, à Unidade Judicial para certificar eventual decurso do prazo para desocupação voluntária.

Caso já decorrido, fica, desde logo, deferida a expedição de mandado para imissão compulsória do requerente na posse do dito imóvel.

Autorizados arrombamento e reforço policial, caso estritamente necessário, bem como o requerimento do "item 5" de fl. 142 quanto ao armazenamento de bens.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com a ressalva de que concedo a ele os benefícios da justiça gratuita, por economicamente hipossuficiente, estando representado por advogado nomeado pela DPE.

Observe-se o disposto no § 3º do art. 98 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos no sistema e remetam-os ao arquivo definitivo. - ADV: MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP), ANALICE BORGES LANDIM CUNHA (OAB 474238/SP)
11/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 10:28

Conclusos para julgamento
06/08/2025 07:03

Conclusos para decisão
06/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:52

Expedição de Mandado.
22/05/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:07

Mudança de Magistrado
14/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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