TJSP - 0006861-10.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006861-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO KHAWAN PEREIRA GONÇALVES - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado RODRIGO KHAWAN PEREIRA GONÇALVES, MTR: 1277980-7, RG: 64285782-9, RJI: 214143436-62, recolhido no(a) Penitenciária I de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por roubo qualificado, com término previsto para o ano de 2030, necessitando demonstrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP) -
25/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006861-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO KHAWAN PEREIRA GONÇALVES - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP) -
11/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 07:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/07/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 02:33
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 02:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 10:19
Juntada de Ofício
-
04/05/2025 10:45
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 00:37
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 02:19
Suspensão do Prazo
-
20/12/2023 02:06
Suspensão do Prazo
-
16/02/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 16:24
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 16:17
Homologado o Cálculo
-
14/02/2023 13:30
Conclusos para decisão
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09/01/2023 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2023 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/01/2023 11:11
Recebidos os autos do Outro Foro
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09/01/2023 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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04/01/2023 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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04/01/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 23:02
Suspensão do Prazo
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11/11/2022 06:06
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 19:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
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08/11/2022 20:35
Conclusos para decisão
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08/11/2022 20:34
Juntada de Outros documentos
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31/10/2022 17:48
Expedição de Ofício.
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31/10/2022 17:04
Expedição de Certidão.
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31/10/2022 17:03
Expedição de Certidão.
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31/10/2022 17:03
Expedição de Certidão.
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31/10/2022 17:03
Homologado o Cálculo
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31/10/2022 16:58
Conclusos para decisão
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31/10/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
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09/05/2022 15:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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