TJSP - 0023989-90.2011.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 08:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023989-90.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Layde Aquilles Bortolanca - Banco do Brasil S.A. - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.
Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 504,11, finais R$ 284,78 e interposição de Apelação fls. 154/190 R$ 2.016,46, totalizando a importância de R$ 2.805,35 (Dois mil e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.
Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.
O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) -
11/08/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 07:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2025 17:58
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 04:36
Suspensão do Prazo
-
21/09/2024 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 23:32
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
19/11/2023 18:51
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 03:27
Suspensão do Prazo
-
30/08/2022 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 13:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/08/2022 16:05
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 12:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.
-
06/06/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 23:51
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 15:49
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 00:29
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
19/03/2021 00:29
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 14:42
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2021 00:57
Suspensão do Prazo
-
15/01/2021 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2021 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2021 17:07
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
20/12/2020 05:41
Suspensão do Prazo
-
04/12/2020 16:17
Conclusos para decisão
-
12/11/2020 20:56
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2020 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2020 19:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2020 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2020 19:27
Decisão
-
24/07/2020 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 16:20
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 12:49
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 19:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/06/2020 16:10
Arquivado Definitivamente
-
01/06/2020 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2020 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2020 14:00
Decisão
-
24/05/2020 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 21:12
Conclusos para decisão
-
30/04/2020 16:38
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2020 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2020 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2020 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2020 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2020 13:21
Decisão
-
11/02/2020 12:49
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2019 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2019 18:38
Decisão
-
03/10/2019 16:57
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2019 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2019 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2019 17:14
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/03/2019 11:48
Conclusos para decisão
-
01/03/2019 18:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/03/2015 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2015 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2015 10:07
Decisão
-
26/01/2015 14:04
Conclusos para despacho
-
10/01/2015 11:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/12/2014 14:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/12/2014 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2014 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2014 19:52
Decisão
-
22/11/2014 10:32
Conclusos para despacho
-
22/11/2014 10:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/11/2014 14:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2014 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2014 13:53
Expedição de Certidão.
-
13/10/2014 11:37
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa
-
11/04/2014 18:10
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2014 18:05
Processo Digitalizado
-
23/01/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
04/12/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/02/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2011 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2011
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001680-35.2025.8.26.0581
Neo Instituicao de Pagamento LTDA
Maria Goreti Capaes Miraglia
Advogado: Wagner Batista Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2025 09:06
Processo nº 0000949-56.2025.8.26.0581
Luciana Cristina Alves
Anderson Fernando dos Santos
Advogado: Luciana Cristina Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2022 11:36
Processo nº 1002035-45.2025.8.26.0581
Gisleine Cristina de Godoy
Massa Falida de Tedesco Administradora D...
Advogado: Laryssa Caroline Goncalves Faraoni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2025 19:07
Processo nº 1024196-64.2025.8.26.0576
Jordani &Amp; Peruche Ribeiro Advogados e As...
Josefa Coelho Dantas
Advogado: Leonardo Bacaro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 16:23
Processo nº 1018366-54.2024.8.26.0576
Vmg Locacoes de Muncks e Guindastes LTDA...
Engenharia e Servicos Industriais LTDA
Advogado: Fabio Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2024 17:44