27/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008859-90.2025.8.26.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Théo Modica Zavarez - - Débora Modica de Souza - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de AUTORIZAR o menor Théo Modica Zavarez, nascido em 25/03/2020, RG n.º 68.595.613-1, CPF n.º *83.***.*36-78, representado por Débora Modica de Souza, portadora do RG n.º 38.205.501, CPF n.º *14.***.*63-39, a lavrar, junto ao Tabelião de Notas, procuração pública outorgada à CW Technology Ltda, CNPJ n.º 34.504.257-0001-00, conferindo a esta poderes expressos para transferir, junto ao órgão competente, o veículo Fiat / Argo Trekking 1.3, placa TME2D31, Renavam n.º *14.***.*96-10, com a ressalva de que deverá, em contrapartida, ser efetuado o pagamento do valor total da indenização securitária atinente à apólice 0420111403763739405258235356, consistente em 100% do valor da tabela FIPE, em favor do autorizado, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Adverte-se a representante legal do menor que deverá destinar a importância do seguro recebido à quitação do saldo devedor do contrato de financiamento ao qual se encontra vinculado referido veículo, firmado com Banco Itaú S/A, e o saldo que eventualmente remanescer da aludida indenização, após o adimplemento do débito, deverá ser depositado em uma conta judicial vinculada a este processo.

Ante o evidente desinteresse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, equivalendo via da presente sentença como Alvará, válido por trinta dias, devendo a genitora do menor, findo o prazo de validade da presente autorização, comprovar documentalmente o cumprimento de todas as condições acima impostas, sob pena de responsabilização civil e crimenal.

Retifique-se, no sistema informatizado, o valor da causa para R$ 55.035,41, bem como o polo ativo, a fim de constar o menor Théo Modica Zavares, representado pela genitora, como requerente, e excluir a CW Technology Ltda do polo passivo.

Inexistem custas processuais, ante os benefícios da justiça gratuita concedidos.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: LEONARDO MOREIRA BANTIM SANTOS (OAB 430261/SP), LEONARDO MOREIRA BANTIM SANTOS (OAB 430261/SP)
11/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:22

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 13:12

Conclusos para julgamento
05/08/2025 18:15

Juntada de Petição de parecer
05/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:03

Evoluída a classe de 7 para 1294
24/07/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:13

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 19:29

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:58

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 19:20

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:16

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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