03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003112-82.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Emerson Ribeiro Ferraz - Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda - Regularização - Relação: 1183/2025 Teor do ato: Apresente o requerido, em 15 dias, as contrarrazões de apelação. - ADV: ANDRE MIELKE FORATO (OAB 338359/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP)
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:00

Remetido ao DJE para Republicação
02/09/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003112-82.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Emerson Ribeiro Ferraz - Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda - Apresente o requerido, em 15 dias, as contrarrazões de apelação. - ADV: FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), ANDRE MIELKE FORATO (OAB 338359/SP)
27/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003112-82.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Emerson Ribeiro Ferraz - Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 30,01, com vencimento em 23/05/2024, referente à nota fiscal nº 008.970.494; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA-e desde a publicação da sentença e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (sendo considerada igual a zero caso essa operação apresente resultado negativo), desde a data da negativação indevida.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), ANDRE MIELKE FORATO (OAB 338359/SP)
11/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:53

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 07:40

Conclusos para decisão
07/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:03

Audiência Realizada Inexitosa
06/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:05:00, 2ª Vara.
02/04/2025 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 08:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:32

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 06:00

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:15

Expedição de Carta.
20/08/2024 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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