12/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 20:56

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 21:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:50

Mudança de Magistrado
03/06/2025 12:55

Juntada de Ofício
03/06/2025 12:55

Juntada de Ofício
11/05/2025 08:56

Suspensão do Prazo
20/02/2025 21:05

Suspensão do Prazo
22/12/2024 17:10

Suspensão do Prazo
28/10/2024 02:20

Suspensão do Prazo
15/04/2024 23:25

Suspensão do Prazo
17/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 22:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:04

Mudança de Magistrado
24/10/2023 12:55

Mudança de Magistrado
29/09/2023 08:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 20:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/09/2023 19:58

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
18/09/2023 20:53

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 10:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/09/2023 10:31

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:31

Incidente Processual Instaurado
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Rossato Ricci (OAB 243727/SP), Rodrigo Soares Pereira (OAB 340619/SP), Danielle Araujo de Souza (OAB 344736/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP) Processo 0001155-63.2023.8.26.0218 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sonia Maria Gasparini Tenaglia -

Vistos.

Diante da manifestação da executada às fls. 129, homologo o cálculo apresentado pela exequente às fls. 03/11.

Para o pagamento e tendo em vista que o valor é superior a 440,214851 UFESP's (R$15.081,76), conforme teto estabelecido pela Lei nº17.205/2019), deverá a parte exequente providenciar a instauração do incidente de Precatório, devendo utilizar a opção: petição intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classe: Precatório, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, inclusive com o preenchimento dos descontos legais (contribuição previdenciária e iamspe) Deverá, ainda, observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/2014, da E.

Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.

As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP: acesso rápido/peticionamento eletrônico/requisitórios (Precatórios/RPV) peticionamento eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx).

Prazo: 20 (vinte) dias.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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