TJSP - 1002130-93.2025.8.26.0575
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 09:55
Expedição de Mandado.
-
17/09/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002130-93.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Roberto Pavan - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o requerente intimado, por meio desta nota de cartório, a recolher a taxa diligência do oficial de justiça ou taxa de postagem para citação do requerido, no prazo legal. - ADV: JORGE NELSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR (OAB 14525/PA) -
04/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002130-93.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Roberto Pavan -
Vistos.
Antes de qualquer deliberação, para a análise da gratuidade da justiça, traga o autor, no prazo de 15 dias, declaração de hipossuficiência e cópia de sua última declaração de imposto de renda ou de demonstrativo de que não declara renda, a ser obtido no site da Receita Federal, na opção consulta restituição de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido.
Isso porque o benefício tem por finalidade possibilitar o acesso ao Poder Judiciário daqueles que não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, sendo certo que o juiz possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma, evitando a sua concessão a quem dele não faça jus, conforme preconiza o artigo 99, §2º, do CPC.
Após, imediatamente nova conclusão.
Int. - ADV: JORGE NELSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR (OAB 14525/PA) -
11/08/2025 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 06:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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