29/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1095333-79.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Sidney Gomes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda -

Vistos.

Fls. 138/139: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, qualificados, com o fim de pôr termo ao processo (art. 840, CC) que tem por objeto direitos disponíveis (art. 841, CC), com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cada parte suportará os honorários dos respectivos advogados (art. 90, §2º, CPC), se nada diverso dispor o convencionado entre as partes.

Custas na forma da lei, sendo os ônus econômicos nos termos da transação.

Não havendo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:48

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 06:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:07

Conclusos para julgamento
20/08/2025 06:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:50

Apensado ao processo
12/08/2025 08:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1095333-79.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Sidney Gomes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda -

Vistos.

Fls. 89/90: ao autor.

Aguarde-se o prazo para contestar.

Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
11/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 06:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
30/07/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:11

Decisão Determinação
10/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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