TJSP - 1500142-91.2019.8.26.0412

1ª instância - Vara Unica de Palestina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

CPF *52.***.*52-79

Advogados

CESAR ROMERO SALES PIMENTEL

OAB: 103907/MG

RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRAO

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO CESAR FERREIRA

CPF *60.***.*26-07

REINALDO DIAS AMATE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:22

    Evoluída a classe de 278 para 283

  • 11/08/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 06:54

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 08/08/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/08/2025 01:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/08/2025 20:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/07/2025 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 08:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/06/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 20:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 04:55:26, Vara Única.

  • 24/04/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/03/2025 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 06:26

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 06:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 15:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 04:00:00, Vara Única.

  • 25/02/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 00:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/01/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 13:27

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2025 13:07

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 09:33

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 07:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/01/2025 21:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/12/2024 00:27

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 05:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 19:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/12/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 19:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/04/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 17:14

    Recebido o recurso

  • 04/04/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 19:43

    Recebida a denúncia

  • 28/03/2023 14:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/03/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 17:16

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/03/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 17:18

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2023 17:18

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 18:47

    Decisão

  • 16/02/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/10/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 18:58

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/10/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 12:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2021 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 18:09

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2021 03:00:00, Vara Única.

  • 09/09/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 15:07

    Decisão

  • 02/09/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2021 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2021 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/08/2021 18:48

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2021 18:34

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/08/2021 18:16

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/08/2021 17:33

    Decisão

  • 08/08/2021 23:26

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/07/2021 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2021 17:59

    Decisão

  • 13/07/2021 22:42

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 20:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/02/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 23:14

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 18:30

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/10/2019 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 22:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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