TJSP - 1039601-60.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 08:05
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/08/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1039601-60.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hudson Farley Farias Santos - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a restabelecer o pagamento dos vencimentos da parte autor, bem como a efetuar o pagamento da remuneração indevidamente suprimida, incidindo sobre os valores apurados correção monetária pelo IPCA-E a contar do vencimento e juros de mora pela Lei 11.960/09 a contar da citação, parâmetros que serão aplicados até 08 de dezembro de 2021, data a partir da qual incide somente a SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021).
Por conseguinte, torno definitiva a liminar de fls. 29/34. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) -
11/08/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 06:40
Julgada Procedente a Ação
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01/08/2025 14:21
Mudança de Magistrado
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16/07/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 22:00
Juntada de Petição de Réplica
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02/06/2025 20:13
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 20:13
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 18:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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30/05/2025 18:26
Conclusos para decisão
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30/05/2025 14:20
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2025 23:29
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 16:35
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 16:33
Recebida a Petição Inicial
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09/05/2025 09:34
Conclusos para decisão
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08/05/2025 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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