15/06/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 16:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/02/2024 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:47

Conclusos para despacho
22/12/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:25

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 10:02

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 16:03

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2023 10:13

Conclusos para julgamento
27/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:41

Conclusos para julgamento
19/09/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:01

Expedição de Carta.
23/08/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB 354881/SP) Processo 1013234-41.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alcides Ezequiel da Silva -

Vistos.

A situação fática que ora se apresenta bem como a alegação do autor de que utiliza a linha de telefonia móvel objeto da demanda para seu trabalho (fls. 17) e não obstante sua linha foi desativada e não logrou resolver a questão de forma administrativa (fls.18), expressam a presença dos requisitos legais aptos à concessão da liminar pleiteada, neste momento.

Assim, ante tal fundamentação e a teor do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, defiro a liminar pleiteada determinando, por conseguinte, que a empresa ré proceda o restabelecimento da linha de telefone celular n.º (18) 99662-9988, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

No mais, cite-se para apresentação de resposta desde já, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Outrossim, considerando-se que o acordo traz as seguintes vantagens: Preservação das relações; Maior rapidez e agilidade na conclusão através da antecipação do encerramento do processo Na sentença, se um ganha o outro perde.

Já no acordo, ninguém perde e todos ganham; Redução do desgaste emocional; Redução do custo financeiro; Garantia de privacidade e de sigilo; Ciência imediata do resultado do processo; No mesmo prazo para a resposta, deverá a parte ré informar se há disposição de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo.

Em caso positivo designar-se-á audiência de conciliação com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes.

Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95.

Int.
22/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 07:15

Conclusos para despacho
20/07/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000946-38.2023.8.26.0075

Andre Gabriel Hatoun Filho

Prefeitura Municipal de Bertioga

Advogado: Andre Gabriel Hatoun Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002208-80.2021.8.26.0655

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marcelo Domingues Bueno

Advogado: Jose Roberto Regonato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1500061-14.2021.8.26.0626

Justica Publica

Caio Henrique Paganini Burini

Advogado: Aroldo Luiz Scorzafava Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2021 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1002594-80.2021.8.26.0471

Tania Elena Queiroz

Jose Antonio Queiroz da Rocha

Advogado: Leandro Leme de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2021 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1018213-86.2023.8.26.0016

Ingrid Ribeiro de Souza Campos

Edvania Monteiro da Silva

Advogado: Douglas Santos Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 14:35

Exibir Processo