05/09/2025 13:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 13:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007210-57.2025.8.26.0002/SP AUTOR: DANIEL SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VICTOR LUIZ SANTOS (OAB SP351694) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.) Diante dos documentos apresentados (evento 9), verifica-se que a parte autora não possui vínculo empregatício, movimenta quantias módicas em contas bancárias e não declara patrimônio incompatível com a situação de hipossuficiência.

Assim, nos termos do art. 98 do CPC, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2.) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas nos sistemas judiciais INFOJUD e SISBACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas, sendo uma para cada réu e para cada tipo de pesquisa solicitada, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

Link para tabela de despesas processuais.

Int.
29/08/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL SOARES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:33

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
29/08/2025 16:33

Determinada a citação
29/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4007210-57.2025.8.26.0002 distribuido para UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 08/08/2025.
11/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL SOARES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
08/08/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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