TJSP - 4000298-50.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/09/2025 17:13
Remetidos os Autos - DP1UPJ -> DP2UPJ
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21/08/2025 03:00
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 4000298-50.2025.8.26.0000/SP AGRAVANTE: YASMIN MENEZES BARRETOADVOGADO(A): DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SE005130) Magistrado: MIGUEL PETRONI NETO Gab. 03 - 21ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO 1.
Em que pese a existência de precedentes, cabe a cada companhia aérea impor as condições para o transporte de animais, não cabendo ao Poder Judiciário interferir nas regras, sobretudo em caráter liminar, dado não ter condições técnicas específicas para alterar o regramento.
Ausentes, assim, os requisitos legais, nego o efeito ativo ao recurso. 2.
Desnecessária a intimação da parte agravada para responder, pois ainda não citada nos autos principais. 3.
Voto n. 50371. 4.
Após, tornem conclusos.
Int. -
19/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:14
Remetidos os Autos - CPRV2103S -> UPJ
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13/08/2025 11:14
Não Concedida a tutela provisória
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13/08/2025 08:09
Juntada de Petição
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12/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4000298-50.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 03 - 21ª Câmara de Direito Privado - 21ª Câmara de Direito Privado na data de 10/08/2025. -
10/08/2025 07:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 18155 Situação: Em aberto.
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10/08/2025 07:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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