20/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078112-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Matheus Gomes de Queiroz - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes, nos termos e condições entre elas pactuados.

Em consequência, julgo EXTINTO o presente feito com base no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) conforme requerido, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), após a publicação e decurso do prazo para recurso, observando-se o atendimento do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação".

Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected].

A homologação do acordo é incompatível com a vontade de recorrer, operando-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se.

P.

R.

I.

C., com anotação no Sistema, arquivando-se oportunamente. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALEXSON CAIO GONÇALO VIEIRA (OAB 531164/SP)
11/08/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 20:08

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 08:46

Juntada de Certidão
16/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:52

Expedição de Carta.
13/06/2025 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:49

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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