13/08/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009699-94.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Patricia Moutinho de Assis - - Jessica Moutinho de Assis - - Luzia Lucia Moutinho e Assis - - Raimundo Firmino de Assis Neto - Auto Pista Fernão Dias S/A - - Ituran Serviços Ltda - - Gabriela Ferreira Tavares de Souza - - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Tania Barbosa de Almeida - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação às correqueridas AUTOPISTA e AZUL.

Pela sucumbência, condeno os requerentes ao reembolso das custas e despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se a isenção pela gratuidade processual.

No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), e condeno as requeridas pessoas físicas ao pagamento da importância de R$4.041,35, a título de reparação de danos materiais em reembolso, a ser acrescida de correção monetária pelos índices divulgados em Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir dos desembolsos, e da quantia de R$100.000,00, em favor de cada um dos requerentes pessoas físicas, em compensação por danos morais, com reajuste monetário a partir desta data.

A condenação deverá ser acrescida de juros moratórios, a partir do ato ilícito.

Pela sucumbência, condeno as requeridas ao reembolso das custas e despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, observando-se a isenção pela gratuidade processual quanto à segunda requerida.

Até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

P.I.

São Paulo, 08 de agosto de 2025. - ADV: ALEXANDRE ESTEFAM ALENCAR CUNHA (OAB 371242/SP), FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA (OAB 384897/SP), FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA (OAB 384897/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ALEXANDRE ESTEFAM ALENCAR CUNHA (OAB 371242/SP), ALEXANDRE ESTEFAM ALENCAR CUNHA (OAB 371242/SP), DAVID LEE SHIN (OAB 316114/SP), DAVID LEE SHIN (OAB 316114/SP), ALEXANDRE ESTEFAM ALENCAR CUNHA (OAB 371242/SP), MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO (OAB 77152/MG), EULER DE MOURA SOARES FILHO (OAB 45429/MG), DAVID LEE SHIN (OAB 316114/SP), GUSTAVO LANA FERREIRA (OAB 94235/MG), DAVID LEE SHIN (OAB 316114/SP), FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA (OAB 384897/SP), FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA (OAB 384897/SP), HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA (OAB 207968/SP), CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ)
11/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:13

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10/08/2025 17:12

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10/08/2025 14:10

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09/08/2025 18:10

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09/08/2025 06:16

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09/08/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:19

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09/08/2025 00:19

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08/08/2025 23:20

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08/08/2025 22:22

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08/08/2025 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:56

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 11:40

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 15:36

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:48

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:49

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:49

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Alegações finais
02/08/2024 13:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 21:03

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:15

Juntada de Ofício
26/06/2024 15:14

Juntada de Ofício
26/06/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 14:27

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2024 14:26

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 02:30:00, 43ª Vara CÍvel.
21/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:51

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 20:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 19:54

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 18:23

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:10

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:08

Expedição de Carta.
24/05/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:38

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:38

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:38

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:38

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:38

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 19:24

Expedição de Ofício.
08/05/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 02:00:00, 43ª Vara CÍvel.
07/05/2024 15:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 14:39

Expedição de Carta.
07/05/2024 14:39

Expedição de Carta.
07/05/2024 14:39

Expedição de Carta.
07/05/2024 14:38

Expedição de Carta.
07/05/2024 14:38

Expedição de Carta.
07/05/2024 14:38

Expedição de Carta.
07/05/2024 14:38

Expedição de Carta.
07/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:27

Ato ordinatório
07/05/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 11:11

Conclusos para julgamento
11/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 14:45

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:18

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 17:11

Conclusos para despacho
21/07/2022 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 09:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2022 22:17

Conclusos para despacho
26/01/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 11:51

Expedição de Certidão.
03/12/2021 11:44

Remetido ao DJE para Republicação
04/11/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 14:05

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 21:17

Decisão
24/09/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 14:16

Expedição de Certidão.
13/07/2021 21:31

Expedição de Ofício.
06/04/2021 17:15

Conclusos para despacho
06/04/2021 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021 15:31

Expedição de Certidão.
24/03/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 10:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 09:50

Decisão
09/03/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 11:11

Conclusos para decisão
27/11/2020 19:49

Expedição de Certidão.
25/11/2020 17:59

Conclusos para despacho
26/10/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2020 17:00

Expedição de Carta.
30/07/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 16:17

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 16:49

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2020 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020 10:34

Decisão
15/07/2020 17:19

Conclusos para despacho
15/07/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 15:14

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 09:20

Decisão
06/07/2020 11:44

Conclusos para despacho
06/07/2020 10:51

Expedição de Certidão.
03/07/2020 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 17:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020 17:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 09:17

Decisão
08/06/2020 15:00

Conclusos para despacho
05/06/2020 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 21:52

Juntada de Petição de contestação
26/05/2020 21:40

Suspensão do Prazo
26/05/2020 19:01

Juntada de Petição de contestação
26/05/2020 16:57

Juntada de Petição de contestação
20/05/2020 21:48

Suspensão do Prazo
19/05/2020 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2020 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2020 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2020 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 04:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2020 17:48

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 14:04

Expedição de Carta.
02/04/2020 14:03

Expedição de Carta.
02/04/2020 14:03

Expedição de Carta.
02/04/2020 14:03

Expedição de Carta.
01/04/2020 11:02

Juntada de Petição de contestação
31/03/2020 08:52

Recebida a Petição Inicial
30/03/2020 11:51

Conclusos para decisão
16/03/2020 12:55

Recebidos os autos do Outro Foro
16/03/2020 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2020 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2020 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2020 17:33

Expedição de Certidão.
05/03/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 14:31

Decisão
02/03/2020 17:49

Conclusos para despacho
21/02/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
03/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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