19/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018243-12.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1162774-48.2023.8.26.0100) (processo principal 1162774-48.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Mariana Soares Batistello - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Diante da integral satisfação da obrigação (art. 526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte exequente, conforme formulário de fl. 52, da quantia de R$ 7.616,64.

Destaco que a procuração à Basil Sociedade Individual de Advocacia constante do formulário, dispõe poderes para receber valores.

Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do(s) MLE(s), desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected].

Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautelas de estilo e as anotações de praxe.

Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

Des.

Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

P.I.C. - ADV: VANESSA BASIL ZANINI (OAB 340320/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
11/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 22:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 22:59

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 19:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:05

Apensado ao processo
22/04/2025 08:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018872-83.2025.8.26.0100

Aylla Karla Caldas Fonseca

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Wanderley Cardoso de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1053194-15.2025.8.26.0100

Ana Luiza da Silva Alberto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Andreia Cristina Martins Darros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1053116-21.2025.8.26.0100

George Moura dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Lenisse Alves Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1052723-96.2025.8.26.0100

Jorge Helder Oliveira Silva Filho

Terra Nova Trading LTDA.

Advogado: Leonardo Amancio Ferreira Veloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1052532-51.2025.8.26.0100

Eliane da Cunha Simao

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Erika Gincer Ikonomakis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 11:33

Exibir Processo