17/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1192340-08.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Stock Clínica Médica Ltda. - Sandra Maria da Silva - - Thabata de Freitas Toledo -

Vistos.

Fls. 208/210: Homologo o acordo entabulado entre as partes e, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.

Expeça-se MLE à parte exequente, conforme formulário de fl. 210, da quantia de R$30.000,00 .

Destaco que a procuração de fl.88 ao advogado constante do formulário de fl. 210, dispõe poderes para receber valores.

Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected].

Com o levantamento do valor, junte a Serventia extrato do saldo remanescente, intimando-se a coexecutada Sandra para apresentação de formulário MLE e, na sequência, conclusos para extinção por quitação.

Intime-se. - ADV: RAPHAEL BORSATO NOVELINI (OAB 361871/SP), JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA (OAB 339701/SP), JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA (OAB 339701/SP)
09/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 01:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/08/2025 20:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1192340-08.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Stock Clínica Médica Ltda. - Sandra Maria da Silva - - Thabata de Freitas Toledo - Ciente da interposição de agravo de instrumento.

Ausente qualquer informação de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se com o processamento do feito. - ADV: JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA (OAB 339701/SP), JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA (OAB 339701/SP), RAPHAEL BORSATO NOVELINI (OAB 361871/SP)
27/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1192340-08.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Stock Clínica Médica Ltda. - Sandra Maria da Silva - - Thabata de Freitas Toledo - Considerando que se trata de valor depositado em poupança (fl. 167) e o entendimento do STJ que fixou interpretação extensiva ao artigo 833, X, do CPC, quanto à regra sobre impenhorabilidade de valores, limitados a 40 salários-mínimos, depositados em caderneta de poupança, sendo tal norma estendida para alcançar qualquer depósito bancário, incluindo conta corrente ou fundo de investimentos, defiro o pedido de desbloqueio das quantias em até 40 salários-mínimos de titularidade de Sandra Maria da Silva.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA DE CONTA CORRENTE.

LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

VIOLAÇÃO AO ART. 833 DO CPC/2015.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior entende que é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1933400 RJ 2021/0114047-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/03/2022) Ultrapassado o prazo recursal apresente a coexecutada formulário MLE para levantamento, eis que os valores já foram transferidos.

Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA (OAB 339701/SP), JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA (OAB 339701/SP), RAPHAEL BORSATO NOVELINI (OAB 361871/SP)
11/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:16

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/07/2025 20:53

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 21:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:19

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:13

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
30/05/2025 07:58

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:11

Protocolo Juntado
07/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 23:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:44

Bloqueio/penhora on line
11/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:02

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 20:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 23:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 07:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 04:47

Juntada de Certidão
03/02/2025 04:47

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:45

Expedição de Carta.
31/01/2025 10:45

Expedição de Carta.
17/12/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 13:39

Recebida a Petição Inicial
14/12/2024 09:20

Conclusos para decisão
07/12/2024 15:38

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 20:28

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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