05/09/2025 23:19

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1166858-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Comercial Alarcon Gamboa Ltda - PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S/A - - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 320/321: Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.

Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

Des.

Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.

P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), THAÍS TEIXEIRA DA SILVA (OAB 518756/SP), SILVIA FERREIRA PINHEIRO GODOY (OAB 279783/SP)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 20:14

Conclusos para julgamento
20/08/2025 22:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1166858-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Comercial Alarcon Gamboa Ltda - PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S/A - - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 305 e fl.311: Homologo o acordo celebrado entre as partes autor e requerida PAGSEGURO, às fls.306/308 e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Diante do manifesto desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Prossiga-se em relação a requerida, Banco do Brasil.

P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), SILVIA FERREIRA PINHEIRO GODOY (OAB 279783/SP), THAÍS TEIXEIRA DA SILVA (OAB 518756/SP)
11/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:36

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
04/08/2025 19:13

Conclusos para julgamento
01/08/2025 22:20

Conclusos para despacho
01/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 19:19

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:57

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:30

Remetido ao DJE para Republicação
25/06/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 23:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 00:48

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:28

Suspensão do Prazo
02/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:51

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
19/02/2025 22:40

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 00:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/01/2025 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 04:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 08:37

Juntada de Certidão
20/01/2025 08:37

Juntada de Certidão
20/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:17

Expedição de Carta.
17/01/2025 18:17

Expedição de Carta.
17/01/2025 18:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
09/11/2024 00:24

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 23:37

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
16/10/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051913-75.2024.8.26.0100

Robert Half Trabalho Temporario LTDA.

Hospital Popular de Medicina Veterinaria...

Advogado: Andre Goncalves de Arruda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1167997-45.2024.8.26.0100

Condominio Vn Casa Alvorada 1217

Vitacon 18 Desenvolvimento Imobiliario L...

Advogado: Irineu Galeski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1167861-48.2024.8.26.0100

Marcos Cesar Guedes Rodrigues

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leonardo Martins Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1167337-51.2024.8.26.0100

Frederico Xavier de Araujo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rodolfo de Souza Eduardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1167066-42.2024.8.26.0100

Tadeu Henrique Roschel Schunck

Venture Capital Participacoes e Investim...

Advogado: Guilherme Henrique Fernandes Rathsam

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 12:26

Exibir Processo