TJSP - 1153135-69.2024.8.26.0100
1ª instância - 15 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1153135-69.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1100386-61.2013.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Polisel Comercio de Moveis e Planejados Ltda - Me - - Fernanda Polisel - Ramuth & Rocha Comercial Ltda -
Vistos.
POLISEL COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA E FERNANDA POLISEL opuseram embargos à execução que lhes move RAMUTH ROCHA COMERCIAL LTDA.
Emenda à inicial (fls. 28/29).
Recebidos os embargos sem efeito suspensivo (fls. 51).
Impugnação aos embargos (fls. 54/59).
Réplica (fls. 63/66).
Instadas as partes a especificar provas, as embargantes postularam a produção da prova pericial (fls. 67), e a embargada pleiteou a prova oral (fls. 68).
Manifestação da embargada sobre a planilha de débito juntada com a réplica (fls. 72/73).
Certificada a intempestividade dos embargos (fls.77), com manifestação das partes (fls. 81/82;86/88). É o breve relatório.
DECIDO.
De início, indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados pelas embargantes, porquanto recolhidas as custas a fls. 30/31.
No mais, os embargos devem ser rejeitados, porquanto manifestamente intempestivos.
A intempestividade depreende-se, pois, do certificado a fls. 77, pois se extrai que os embargos à execução foram opostos em 25/09/2024, mais de um ano após a última manifestação da Defensoria Pública nos autos da execução (21/08/2023 fls.204 dos autos em apenso), na qual declarou ciência acerca do efetivo esgotamento das tentativas de localização das ora embargantes, citadas por edital.
De se notar que a exceção de pré-executividade oposta pela Defensoria Pública, nomeada nos autos principais para a defesa dos interesses das ora embargantes, foi parcialmente acolhida para tentativa de citação por oficial de justiça no endereço localizado à Rua dos Gladíolos, 55 Vila Lúcia, São Paulo/SP, CEP 03146-040 (fls. 175/177 dos autos em apenso).
E a tentativa de citação no mesmo endereço ressaltado pelas embargantes a fls. 81/82 restou infrutífera, conforme certidões do oficial de justiça de fls. 189/190 dos autos em apenso, nos seguintes termos: (...) fui informado pelo Sr.
Sérgio Polisel, pai da Fernanda, que no local é sua residência, que a requerida morava no número 10-A, porém mudou, não sabendo informar seu paradeiro (...).
Diante desse panorama, chancelada a validade da citação por edital, inarredável o reconhecimento da intempestividade dos embargos.
Ante o exposto, em razão da flagrante intempestividade, REJEITO os presentes embargos à execução e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 918, I do Código de Processo Civil.
Condeno as embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da embargada, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Certifique-se acerca da presente nos autos principais.
Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.
P.I.C. - ADV: ROSIMEIRE MITIKO ANDO (OAB 236964/SP), ALEXANDRE ZANARDI DA SILVA (OAB 236694/SP), ROSIMEIRE MITIKO ANDO (OAB 236964/SP) -
03/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:28
Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito
-
01/09/2025 14:03
Conclusos para despacho
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29/08/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1153135-69.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1100386-61.2013.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Polisel Comercio de Moveis e Planejados Ltda - Me - - Fernanda Polisel - Ramuth & Rocha Comercial Ltda - Aguarde-se na fila do prazo a manifestação da embargada.
Intime-se. - ADV: ROSIMEIRE MITIKO ANDO (OAB 236964/SP), ROSIMEIRE MITIKO ANDO (OAB 236964/SP), ALEXANDRE ZANARDI DA SILVA (OAB 236694/SP) -
20/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1153135-69.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1100386-61.2013.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Polisel Comercio de Moveis e Planejados Ltda - Me - - Fernanda Polisel - Ramuth & Rocha Comercial Ltda - Certidão retro: Ciência às partes.
Após, tornem conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANARDI DA SILVA (OAB 236694/SP), ROSIMEIRE MITIKO ANDO (OAB 236964/SP), ROSIMEIRE MITIKO ANDO (OAB 236964/SP) -
11/08/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 21:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 18:37
Conclusos para despacho
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04/08/2025 13:55
Conclusos para decisão
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04/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 23:33
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 23:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 07:43
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 19:11
Juntada de Petição de Réplica
-
13/01/2025 23:05
Suspensão do Prazo
-
22/12/2024 15:17
Suspensão do Prazo
-
12/12/2024 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 06:48
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 16:55
Juntada de Petição de contestação
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12/11/2024 08:54
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2024 12:20
Recebida a Petição Inicial
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08/11/2024 13:09
Conclusos para decisão
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06/11/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 08:50
Certidão de Publicação Expedida
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21/10/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/10/2024 21:23
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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20/10/2024 21:06
Conclusos para despacho
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15/10/2024 09:01
Conclusos para despacho
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14/10/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/09/2024 09:36
Determinada a emenda à inicial
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25/09/2024 14:41
Apensado ao processo
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25/09/2024 10:46
Conclusos para decisão
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25/09/2024 08:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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