30/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:02

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:41

Prazo
27/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:00

Acórdão registrado
14/05/2025 12:46

AcórdãoFinalizado
13/05/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:30

Não-Provimento
13/05/2025 13:30

Julgado
12/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:02

Inclusão em Pauta
04/04/2025 17:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:18

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/02/2025 13:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/02/2025 10:57

Distribuído por competência exclusiva
04/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2025 15:24

Processo Cadastrado
30/01/2025 12:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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