10/05/2024 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 11:47

Baixa Definitiva
30/04/2024 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 00:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 23:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 15:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 14:31

Realizado cálculo de custas
19/04/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 12:29

Recebidos os autos
16/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 02:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 02:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 02:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 14:16

Realizado cálculo de custas
14/09/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 18:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Higor Marcelo Maffei Bellini (OAB 188981/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Felipe dos Santos Maciel (OAB 395973/SP) Processo 1015651-75.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celia Maria Gussonatto - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Editora Globo S/A, Dsa Telecomunicações Eireli Me (R.

F.

Alexandre Teleatendimento Eireli) -

Vistos. 1- Fls. 824/828: conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, porém os rejeito, por não verificar na decisão impugnada o vício apontado. 2- Com efeito, a questão suscitada apenas revela o inconformismo da parte embargante, especialmente com o julgamento antecipado da lide, encontrando melhor cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma.

Cumpre apenas ressaltar que não houve cerceamento de defesa, nem ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, LV), corolários do devido processo legal (CF, art. 5º, inc.

LIV), em razão do julgamento antecipado da lide.

De fato, diante da ausência de prova mínima da parte embargante, a conclusão é de que essa entrega jamais ocorreu; nessa toada, a prova exclusivamente oral com depoimento pessoal da autora sequer seria suficiente para comprovar eventual entrega por parte da ré, vez que não há nos autos o início de prova escrita mencionado pelo artigo 444, do Código de Processo Civil.

Ou seja, é evidente que esta pretensa prova oral não seria hábil a comprovar os fatos sugeridos pela requerida, os quais demandam, no mínimo, a produção eficiente de prova documental, que não foi apresentada com a defesa (art. 434 do CPC).

Desta forma, nada há a declarar, sendo aludidos embargos destituídos de fundamento jurídico, uma vez que não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não há qualquer obscuridade, contradição, ou omissão na fundamentação expendida na decisão em comento. 3- Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço, mantendo a decisão embargada tal como lançada.

Int.
15/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 11:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 19:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2023 18:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2023 13:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2023 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2022 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 20:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2022 10:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2022 02:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2022 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2022 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2022 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2022 15:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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